SERVIÇOS

O que é

O Canal OAB é uma ferramenta de comunicação para que o advogado leve ao conhecimento ao Defensor Público Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins a ocorrência de casos de infringência à Resolução nº 170 do Conselho Superior da Defensoria Pública, de 01 de março de 2018, a qual define os critérios para a concessão de assistência jurídica gratuita. 

Quem pode usar

Advogados

Como usar

Inicialmente, deve o advogado informar os seguintes dados:

• Nome completo;
• Telefone para contato:
• E-mail;
• Número da OAB;
• Assunto.

Após, apresentar a descrição do motivo do contato e enviar a solicitação.

Mais informações

Após a análise, a Defensoria Pública poderá requisitar mais informações e documentações ao solicitante através do e-mail indicado. 

• label_important Principais etapas
  • Envio da solicitação pelo advogado.
  • Análise do caso pela Superintendência de Defensores Públicos.
  • Resposta à solicitação pelo e-mail cadastrado.
• access_time Previsão de prazos

  Não se aplica. 

• done_all Informações/Documentos necessários

  No ato da solicitação, deve o advogado informar o número dos autos do processo e o nome da parte cuja assistência jurídica gratuita pretende impugnar. 

• perm_phone_msg Canais para sugestões ou reclamações

  https://www.defensoria.to.def.br/corregedoria/reclamacoes

• person_outline Formas de comunicação com o solicitante

  A comunicação será realizada através do e-mail indicado pelo solicitante. 

• feedback Prioridade de atendimento

  Prioritários por lei

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  Não se aplica. 

• person Mecanismos de comunicação com o usuário

  A comunicação será realizada através do e-mail indicado pelo solicitante. 

• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  As manifestações devem ser direcionadas ao e-mail da Superintendência de Defensores Públicos (sudef@defensoria.to.def.br).

• attach_money Eventuais custos

  Não se aplica

• laptop Formas de consultar andamento

  A consulta ao andamento deve ser feita através do e-mail sudef@defensoria.to.def.br, devendo o advogado informar os dados indicados na solicitação.