Informação

CANAL OAB

O que é

O Canal OAB é uma ferramenta de comunicação para que o advogado leve ao conhecimento ao Defensor Público Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins a ocorrência de casos de infringência à Resolução nº 170 do Conselho Superior da Defensoria Pública, de 01 de março de 2018, a qual define os critérios para a concessão de assistência jurídica gratuita. 

Quem pode usar

Advogados

Como usar

Inicialmente, deve o advogado informar os seguintes dados:

  • Nome completo;
  • Telefone para contato:
  • E-mail;
  • Número da OAB;
  • Assunto.

Após, apresentar a descrição do motivo do contato e enviar a solicitação.

Mais informações

Após a análise, a Defensoria Pública poderá requisitar mais informações e documentações ao solicitante através do e-mail indicado. 

  • label_important Principais etapas
    • Envio da solicitação pelo advogado.
    • Análise do caso pela Superintendência de Defensores Públicos.
    • Resposta à solicitação pelo e-mail cadastrado.
  • access_time Previsão de prazos

    Não se aplica. 

  • done_all Informações/Documentos necessários

    No ato da solicitação, deve o advogado informar o número dos autos do processo e o nome da parte cuja assistência jurídica gratuita pretende impugnar. 

  • perm_phone_msg Canais para sugestões ou reclamações

    https://www.defensoria.to.def.br/corregedoria/reclamacoes

  • person_outline Formas de comunicação com o solicitante

    A comunicação será realizada através do e-mail indicado pelo solicitante. 

  • feedback Prioridade de atendimento

    Prioritários por lei

  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

    Não se aplica. 

  • person Mecanismos de comunicação com o usuário

    A comunicação será realizada através do e-mail indicado pelo solicitante. 

  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

    As manifestações devem ser direcionadas ao e-mail da Superintendência de Defensores Públicos (sudef@defensoria.to.def.br).

  • attach_money Eventuais custos

    Não se aplica

  • laptop Formas de consultar andamento

    A consulta ao andamento deve ser feita através do e-mail sudef@defensoria.to.def.br, devendo o advogado informar os dados indicados na solicitação. 

Forma de atendimento:

100% Online

Setor/Departamento responsável

Cadastro/Atualização no Portal de Serviços:
Gabinete do Defensor Público Geral (GABDPG)
Setor/Departamento:

  • Superintendência de Defensores Públicos
  • E-mail: sudef@defensoria.to.def.br