SERVIÇOS

O que é

O Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DODPE, funciona como Imprensa Oficial de publicação e divulgação dos atos oficiais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio eletrônico, de domínio público e sistema (software) de fácil acesso.

Quem pode usar

Todos que acessarem o link diariooficial.defensoria.to.def.br

Como usar

 O encaminhamento de expedientes para publicação no DODPE é realizado pelo público interno da DPE/TO, através do Sistema Eletrônico de Informação – SEI, até às 15h, de segunda a sexta-feira, excepcionados os feriados, pontos facultativos e nos demais casos em que não houver expediente na Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

O encaminhamento de expedientes para publicação no DODPE em horário distinto daquele previsto no caput implicará em publicação no dia útil imediatamente posterior àquele no qual se deu o envio.

O Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DODPE é publicado sempre às 17h (dezessete horas), observado o disposto na Resolução CSDP nº 204/2021.

Mais informações

não se aplica

• label_important Principais etapas

  não se aplica

• access_time Previsão de prazos

  não se aplica

• done_all Informações/Documentos necessários

  não se aplica

• perm_phone_msg Canais para sugestões ou reclamações

  gabinete@defensoria.to.def.br

• person_outline Formas de comunicação com o solicitante

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• feedback Prioridade de atendimento

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• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

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• person Mecanismos de comunicação com o usuário

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• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

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• attach_money Eventuais custos

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• laptop Formas de consultar andamento

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