SERVIÇOS

O que é

O Consumidor.gov.br é um serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet. O consumidor registra sua reclamação, a empresa trata e responde, a Senacon e os Procons monitoram, e por fim, o consumidor avalia o atendimento da empresa. O serviço pode ser acessado via internet ou aplicativo móvel.

Quem pode usar

• Cidadãos e Famílias
• Empresas privadas
• Órgãos e entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
   

Como usar

1. Cadastrar-se no Consumidor.gov.br
2. Registrar a reclamação. 
3. Avaliar o atendimento.

Mais informações

• label_important Principais etapas
  1. Cadastrar-se no Consumidor.gov.br
  2. Registrar a reclamação.
  3. Avaliar o atendimento.
• access_time Previsão de prazos

  Entre 2 e 7 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

• done_all Informações/Documentos necessários
  • CPF
  • Dados pessoais, de residência e de contato
  • Documentos relacionados à relação de consumo (nota fiscal, contrato, comprovantes de pagamento, boletos, etc)
• perm_phone_msg Canais para sugestões ou reclamações

  Envie email para: senacon@mj.gov.br

  
  Este é um serviço do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

• person_outline Formas de comunicação com o solicitante
  • Site
  • Email
• feedback Prioridade de atendimento

  Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  Entre 2 e 7 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

• person Mecanismos de comunicação com o usuário
  • Site
  • Email
• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário
  • Site www.consumidor.gov.br
• attach_money Eventuais custos

  Este serviço é gratuito para o cidadão.

• laptop Formas de consultar andamento

  Web :  Acesse o site www.consumidor.gov.br

  Mobile: Aplicativos Móveis