SERVIÇOS

Para agendar o atendimento tenha em mãos os documentos pessoais: •          RG e CPF; •          Comprovante de renda (Carteira de Trabalho, contracheque e Declaração de Imposto de Renda); •          Comprovante de endereço (conta de luz, água ou telefone). *Outros documentos que se fizerem necessários serão solicitados durante atendimento pelo Defensor Público  

Reúne as dúvidas mais frequentes dos assistidos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, bem como as respostas para dirimir esses questionamentos.

O Consumidor.gov.br é um serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet. O consumidor registra sua reclamação, a empresa trata e responde, a Senacon e os Procons monitoram, e por fim, o consumidor avalia o atendimento da empresa. O serviço pode ser acessado via internet ou aplicativo móvel.

Critérios para ser atendida ou atendido na Defensoria Pública do Estado do Tocantins. 

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins conta com Núcleos de Atendimentos com a finalidade de assegurar serviços especializados às pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade, atendendo casos de competência da justiça estadual.

Se você precisa de acesso à Justiça e está sem condições financeiras, a Defensoria Pública pode e deve te representar juridicamente.      

A DPE-TO está presente em 42 municípios do Tocantins, organizados em nove Núcleos Regionais, localizados nas cidades de Araguaína, Araguatins, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Tocantinópolis e um Núcleo de Representação em Brasília.

A DPE-TO - Defensoria Pública do Estado do Tocantins é a Instituição encarregada, constitucionalmente, de promover a orientação e assistência jurídica gratuita, nas diversas áreas do Direito, para as pessoas que não possuem condições financeiras para pagar os honorários advocatícios e custas judiciais, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.