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A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (Esdep), órgão de atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) de natureza permanente, foi criada após alteração da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009, por meio da Lei Complementar nº 110, de 17 de outubro de 2017, sendo uma escola de governo mantida pela Defensoria Pública que tem sede administrativa localizada na sede da própria Instituição em Palmas, capital tocantinense.