SERVIÇOS

Se você precisa de acesso à Justiça e está sem condições financeiras, a Defensoria Pública pode e deve te representar juridicamente.      

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins conta com Núcleos de Atendimentos com a finalidade de assegurar serviços especializados às pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade, atendendo casos de competência da justiça estadual.

Reúne as dúvidas mais frequentes dos assistidos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, bem como as respostas para dirimir esses questionamentos.

A DPE-TO está presente em 42 municípios do Tocantins, organizados em nove Núcleos Regionais, localizados nas cidades de Araguaína, Araguatins, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Tocantinópolis e um Núcleo de Representação em Brasília.

A DPE-TO - Defensoria Pública do Estado do Tocantins é a Instituição encarregada, constitucionalmente, de promover a orientação e assistência jurídica gratuita, nas diversas áreas do Direito, para as pessoas que não possuem condições financeiras para pagar os honorários advocatícios e custas judiciais, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.

Para agendar o atendimento tenha em mãos os documentos pessoais: •          RG e CPF; •          Comprovante de renda (Carteira de Trabalho, contracheque e Declaração de Imposto de Renda); •          Comprovante de endereço (conta de luz, água ou telefone). *Outros documentos que se fizerem necessários serão solicitados durante atendimento pelo Defensor Público