SERVIÇOS

O Consumidor.gov.br é um serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet. O consumidor registra sua reclamação, a empresa trata e responde, a Senacon e os Procons monitoram, e por fim, o consumidor avalia o atendimento da empresa. O serviço pode ser acessado via internet ou aplicativo móvel.

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins conta com Núcleos de Atendimentos com a finalidade de assegurar serviços especializados às pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade, atendendo casos de competência da justiça estadual.

Serviço destinado à inscrição de usuários externos para visualização de processos SEI, no âmbito interno da DPE-TO, bem como de eventual assinatura em documentos eletrônicos junto à DPE-TO.

Serviço destinado a emissão de certificados de comprovação de presença nos eventos promovidos pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estados do Tocantins - ESDEP.

Serviço para disponibilização de dados estatísticos dos atendimentos e atividades.

O Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DODPE, funciona como Imprensa Oficial de publicação e divulgação dos atos oficiais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio eletrônico, de domínio público e sistema (software) de fácil acesso.

A Carta de Serviços é um instrumento de controle social cujo objetivo é facilitar a participação do cidadão nas ações e programas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Nela você encontrará informações claras e acessíveis sobre os serviços prestados por esta Instituição e poderá avaliar os compromissos assumidos em relação aos serviços prestados.

Encontre os telefones e endereços dos locais de atendimento, núcleos e departamentos administrativos da Defensoria Pública.

Se você precisa de acesso à Justiça e está sem condições financeiras, a Defensoria Pública pode e deve te representar juridicamente.