SERVIÇOS

Critérios para ser atendida ou atendido na Defensoria Pública do Estado do Tocantins. 

Serviço destinado à inscrição de usuários externos para visualização de processos SEI, no âmbito interno da DPE-TO, bem como de eventual assinatura em documentos eletrônicos junto à DPE-TO.

Serviço destinado a emissão de certificados de comprovação de presença nos eventos promovidos pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estados do Tocantins - ESDEP.

O Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DODPE, funciona como Imprensa Oficial de publicação e divulgação dos atos oficiais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio eletrônico, de domínio público e sistema (software) de fácil acesso.

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins conta com Núcleos de Atendimentos com a finalidade de assegurar serviços especializados às pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade, atendendo casos de competência da justiça estadual.

Serviço para disponibilização de dados estatísticos dos atendimentos e atividades.

Encontre os telefones e endereços dos locais de atendimento, núcleos e departamentos administrativos da Defensoria Pública.

Se você precisa de acesso à Justiça e está sem condições financeiras, a Defensoria Pública pode e deve te representar juridicamente.      

Comprovante de Rendimento Anual (documento no qual informa-se os valores recebidos no intervalo de um ano)