SERVIÇOS

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins conta com Núcleos de Atendimentos com a finalidade de assegurar serviços especializados às pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade, atendendo casos de competência da justiça estadual.

O Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DODPE, funciona como Imprensa Oficial de publicação e divulgação dos atos oficiais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio eletrônico, de domínio público e sistema (software) de fácil acesso.

É o canal oficial de comunicação para o público (interno e externo) enviar dúvidas, sugestões, reclamações ou elogios à Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEP). Este serviço direciona o usuário a um formulário online onde a manifestação pode ser registrada formalmente. 

Os projetos “Defensoria Pública nas Escolas” e “Livrarte: Poesia como forma de pensar” são programas de ações de extensão permanentes, destinados a promover educação em direitos.

Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - ESDEP promove os eventos/cursos para público interno: membros, servidores, estagiários e público externo. E ao final são emitidos certificados de participação, contendo a carga horária e conteúdos apresentados. Serviço destinado à emissão de certificados de comprovação de presença nos eventos promovidos pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Serviço para disponibilização de dados estatísticos dos atendimentos e atividades.

A Carta de Serviços é um instrumento de controle social cujo objetivo é facilitar a participação do cidadão nas ações e programas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Nela você encontrará informações claras e acessíveis sobre os serviços prestados por esta Instituição e poderá avaliar os compromissos assumidos em relação aos serviços prestados.

Se você precisa de acesso à Justiça e está sem condições financeiras, a Defensoria Pública pode e deve te representar juridicamente.      

Serviços de atendimento ao cidadão em finais de semana, feriados e recessos.